Ficha nº 13

 

 2 .

O IRS significa imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

3.
São os pagamentos mensais por conta de impostos a incidir sobre a renumeração base.

4.
Encontram-se nas tabelas denominadas por “não casado”, “casado, único titular”, “casado, dois titulares”, “não casado, deficiente”, “casado, único titular, deficiente” e “casado, dois titulares, deficiente”  

5.
Os titulares “não casado” são os titulares solteiros, viúvos, divorciados ou separados judicialmente de pessoas e bens; os titulares “casado, único titular” são os titulares casados e não separados judicialmente de pessoas e bens; os titulares “casado, dois titulares” são sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens.

6.
Deve ser pago ate ao dia 20 do mês seguinte. O cheque é acompanhado de uma guia, retirada da Internet e impressa.  

Fichas 11 e 12

Ficha 11

1. Que entendes por trabalhador independente?

O trabalhador independente é aquele que trabalha por sua conta, que exerce actividade por conta própria.

2. Quem pode considerar trabalhador independente?

Pode-se considerar trabalhador independente o profissional liberal e cônjuge, empresário em nome individual e cônjuge, produtor agrícola e cônjuge, sócios de sociedades de agricultura de grupo, sócios ou membros de sociedade de profissionais livres, trabalhador intelectual e cônjuge e membros de cooperativas de produção e serviços.

3. Como se processa a inscrição do trabalhador independente na segurança social?

O trabalhador deverá dirigir-se as finanças e comunicar o início da sua actividade e por sua vez as finanças comunicam à segurança social e está faz a inscrição nos seus serviços.

4. Fale das duas taxas contributivas estudadas?

Para os trabalhadores independentes a taxa e de 29.6%. Para os trabalhadores independentes e respectivos cônjuges, que sejam produtores agrícolas com rendimentos obtidos apenas da actividade agrícola a taxa é de 28.3%.

5. Explique o que são os escalões de renumeração convencional?

É uma lista com os escalões e cada escalão tem a sua renumeração convencional previamente definida.

6. Qual a base de incidência contributiva? Explique.

A base de incidência contributiva do rendimento anual é 20% das vendas/ 12 e ou 70% da prestação de serviços/ 12 do ano civil anterior.

Ficha nº10

TSU dos trabalhadores da Amarra & Conde, Lda. 

 

Ficha nº9

1.

1.1.

Regime dos trabalhadores dependentes 

Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem --> Vinculados a uma entidade empregadora

Taxa contributiva:

-Regime geral – 34.75%

-Entidade empregadora – 23.75%

-Trabalhador – 11%

-O TSU incide sobre a atribuição pecuniária paga periodicamente e regularmente.

 - Este regime garante a protecção na: doença, parentalidade, desemprego, morte, invalidez, velhice e doenças profissionais.

- A todos os empregados e empregadores, é aplicada mensalmente a TSU.

Inscrição na Segurança Social

-Esta inscrição compete À entidade empregadora;

-É vitalícia;

-Retirar informação do formulário.

O trabalhador deve:

-Comunicar o inicio da sua actividade às instituições da Segurança Social, até 24 horas após o inicio.

- Prestar informações aos empregadores da sua situação perante a Segurança Social.

Trabalhadores do serviço doméstico:

- Encontram-se no regime geral de Segurança Social por conta de outrem, mas especifico

- A taxa incidente sobre a renumeração não real é igual ao valor do IAS.

- IAS indexante dos apoios dos apoios Sociais (419.22€)

-Para a protecção no desemprego a base de incidência contributiva é a renumeração real (defenido pelo estado).

- Tem de ter idade inferior a 50 anos, contrato de um mês e renumeração superior a 70% do IAS, assim a taxa contributiva aumenta. 

 

2.

2.1

  

2.2.

2.3.

 

2.5.

Tem 24 horas anteriores ao inicio do contrato de trabalho;

Durante 24 horas seguintes ao inicio da actividade, no caso dos contratos contratos com curta duração ou prestação de trabalho por turnos.

3.

3.1.  

Mensal: 419,22€ x 85% = 356,34€

Diária: (419,22€ x 85%) : 30 = 11,88€

Horária: (419,22€ x 85% x 12) : (52 x 40) = 2,42€

3.2.

 3.3.

TSU dos trabalhadores da Empresa Camacho & Noé, Lda.

Esquema do Sistema Publico de Segurança Social

Contrato Individual a Termo Certo