Ficha nº 13

 

 2 .

O IRS significa imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

3.
São os pagamentos mensais por conta de impostos a incidir sobre a renumeração base.

4.
Encontram-se nas tabelas denominadas por “não casado”, “casado, único titular”, “casado, dois titulares”, “não casado, deficiente”, “casado, único titular, deficiente” e “casado, dois titulares, deficiente”  

5.
Os titulares “não casado” são os titulares solteiros, viúvos, divorciados ou separados judicialmente de pessoas e bens; os titulares “casado, único titular” são os titulares casados e não separados judicialmente de pessoas e bens; os titulares “casado, dois titulares” são sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens.

6.
Deve ser pago ate ao dia 20 do mês seguinte. O cheque é acompanhado de uma guia, retirada da Internet e impressa.  

Fichas 11 e 12

Ficha 11

1. Que entendes por trabalhador independente?

O trabalhador independente é aquele que trabalha por sua conta, que exerce actividade por conta própria.

2. Quem pode considerar trabalhador independente?

Pode-se considerar trabalhador independente o profissional liberal e cônjuge, empresário em nome individual e cônjuge, produtor agrícola e cônjuge, sócios de sociedades de agricultura de grupo, sócios ou membros de sociedade de profissionais livres, trabalhador intelectual e cônjuge e membros de cooperativas de produção e serviços.

3. Como se processa a inscrição do trabalhador independente na segurança social?

O trabalhador deverá dirigir-se as finanças e comunicar o início da sua actividade e por sua vez as finanças comunicam à segurança social e está faz a inscrição nos seus serviços.

4. Fale das duas taxas contributivas estudadas?

Para os trabalhadores independentes a taxa e de 29.6%. Para os trabalhadores independentes e respectivos cônjuges, que sejam produtores agrícolas com rendimentos obtidos apenas da actividade agrícola a taxa é de 28.3%.

5. Explique o que são os escalões de renumeração convencional?

É uma lista com os escalões e cada escalão tem a sua renumeração convencional previamente definida.

6. Qual a base de incidência contributiva? Explique.

A base de incidência contributiva do rendimento anual é 20% das vendas/ 12 e ou 70% da prestação de serviços/ 12 do ano civil anterior.